Primeira Série, Nº 28, de 20 de Fevereiro de 2012

(Data da disponibilização electrónica:20-02-2012 0:00:00)

Portaria N.º 26/2012 de 20 de Fevereiro

Orgão(s) Emissore(s): Secretário Regional da Presidência, S.R. da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, S.R. do Trabalho e Solidariedade Social

Sumário: Aprova os requisitos das instalações destinadas ao alojamento e pernoita dos participantes em campos de férias residenciais bem como para a realização de atividades de campos de férias não residenciais.